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Categoria: Resoluções Ação Social
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CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MORRETES – PARANÁ

 

 

RESOLUÇÃO N °. 06/2015

 

 

Dispõe sobre a anulação de questões relativas à prova de aferição de conhecimentos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Morretes.

 

 

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, responsável pela organização e execução do Processo de escolha dos membros titulares e suplentes ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, na Resolução CONANDA 170/2014, na Lei Municipal nº 174/2012 (art. 12, XIX, XX, XXI)

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - Publicar a anulação das questões 05;09;12;19;21;25;42;43;44;46;47;48;49;50 relativas a prova de aferição de conhecimentos ao cargo de conselheiro tutelar de Morretes, mediante recurso impetrado por 14 (catorze) candidatos.

Art. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

Morretes, 21 de agosto de 2015.

 

 

 

 

Maria Cristina Moraes da Costa Pinto

Presidente da Comissão Eleitoral - CMDCA