Notícias Ação Social

Morretes realiza encontro de familiar desaparecido
Morretes realiza encontro de familiar desaparecido

 CREAS – MORRETES REALIZA ENCONTRO DE FAMILIAR DESAPARECIDO HÁ 20 ANOS  [ ... ]

Conselheiras Tutelares eleitas foram diplomadas
Conselheiras Tutelares eleitas foram diplomadas

Prefeito Helder, Conselheiras Diplomadas e Autoridades. No último dia 27 de  [ ... ]

Agência Morretes do Banco Fomento Paraná abre linh...
Agência Morretes do Banco Fomento Paraná abre linhas de crédito

A Prefeitura de Morretes, através da Secretaria de Ação Social, convida os m [ ... ]

Conselheiras eleitas foram empossadas no Conselho ...
Conselheiras eleitas foram empossadas no Conselho Tutelar

As cinco conselheiras tutelares eleitas em 04/10/2015 por voto popular foram empossadas no &uacut [ ... ]

Resolução 32/2015 - Ação Social
Resolução 32/2015 - Ação Social

Abaixo Resolução 32/2015 - Secretaria de Ação Social

RESOLUÇÕES - AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÕES - AÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÕES 29, 30 E 31/2015 - AÇÃO SOCIAL   &n [ ... ]

RESOLUÇÃO 30/2015 - CMAS - AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 30/2015 - CMAS - AÇÃO SOCIAL

  RESOLUÇÃO 30/2015 Súmula: Justificativa e Aprovaç [ ... ]

RESOLUÇÃO 31/2015 - CMAS - AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 31/2015 - CMAS - AÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO 31/2015 Súmula: Justificativa e Aprovação d [ ... ]

Other Articles

Resoluções Ação Social

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MORRETES – PARANÁ

 

 

RESOLUÇÃO N °. 08/2015

 

 

Dispõe sobre a anulação da prova de aferição de conhecimentos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Morretes.

 

 

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, responsável pela organização e execução do Processo de escolha dos membros titulares e suplentes ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, na Resolução CONANDA 170/2014, na Lei Municipal nº 174/2012 (art. 12, XIX, XX, XXI)

 

Considerando que o processo de avaliação de conhecimento não habilitou candidatos suficientes para participar do processo eleitoral, uma vez que haverá necessidade de eleger cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, conforme o ECA e a Lei Municipal nº. 174/2012;

 

Considerando parecer do pleno da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral realizada no dia 21 de agosto de 2015, às 15:00 horas.

 

RESOLVE,

 

Art. 1º- Anular a prova de aferição de conhecimentos ao cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 16 de agosto de 2015.

Art. Marcar a data da nova prova para o próximo dia 26 de agosto de 2015, com início às 19:00 e término às 22:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Ação Social, situada à Rua Santos Dumont, nº. 108, Centro, nos mesmos moldes da Resolução 005/2015.

Art. 3º. A data para o recurso de revisão de prova e gabarito será nos dias 27/08 e 28/08.

Art. 4º.A publicação da lista dos candidatos aprovados será no dia 01/09/2015.

Art. 5º.O sorteio da ordem dos candidatos será realizado no dia 02 de setembro de 2015, às 09:00 horas no mesmo endereço da aplicação da prova.

Art. 6º. O prazo para a campanha eleitoral será de 02/09/2015 até às 18:00 horas de 02/10/2015.

Art.4º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

Morretes, 21 de agosto de 2015.

 

 

 

 

Maria Cristina Moraes da Costa Pinto

Presidente da Comissão Eleitoral - CMDCA

 

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MORRETES – PARANÁ

 

 

RESOLUÇÃO N °. 07/2015

 

 

Dispõe sobre a publicação do resultado da prova de aferição de conhecimentos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Morretes.

 

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, responsável pela organização e execução do Processo de escolha dos membros titulares e suplentes ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, na Resolução CONANDA 170/2014, na Lei Municipal nº 174/2012 (art. 12, XIX, XX, XXI)

 

RESOLVE,

 

Publicar o resultado da prova de aferição de conhecimentos ao cargo de conselheiro tutelar do município de Morretes, realizada em 16/08/2015.

Art. 1º – As notas dos candidatos estão dispostas em ordem decrescente, conforme Resolução nº 005/2015.

Classificação

Nº de inscrição

Nome do Candidato

Nota

  1.  

001

Clibas Freitas de Azambuja

71.25

  1.  

010

Patricia Regina Maximo

65.50

  1.  

002

Zilda da Conceição Rosa

62.70

  1.  

021

Lilian Amaro da Rocha

59.85

  1.  

009

Marcia Terezinha Naeser

48.45

  1.  

012

Janaina da Luz Kreutzer

48.45

  1.  

019

Ivanilda Alexandrina da Cunha Silva

48.45

  1.  

014

Franciane Cristina C.Maceno Silverio

42.75

  1.  

016

Cleusa Regina Polidoro de Oliveira

42.75

  1.  

022

Zuleika Pavoni

42.75

  1.  

003

Andrea Cristina Borges

39.90

  1.  

004

Patricia do Rosario Pereira

39.90

  1.  

017

Thais Pereira Gonsalves

37.50

  1.  

023

Prescila Bolzon

37.05

  1.  

006

Daiane Cristine Eberle Oliveira

37.05

  1.  

005

Analisa Assunção Maceno

34.20

  1.  

020

Luis Fernando Martins da Silva

31.35

  1.  

025

Karina Priscila Salomé

31.35

  1.  

013

Vera Augusta Tezza

28.85

  1.  

015

Maria de Lourdes Souza Meduna

28.50

  1.  

024

Angelica Maioki Rodrigues

22.80

 

Art. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

Morretes, 21 de agosto de 2015.

 

 

 

 

Maria Cristina Moraes da Costa Pinto

Presidente da Comissão Eleitoral - CMDCA

 

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MORRETES – PARANÁ

 

 

RESOLUÇÃO N °. 06/2015

 

 

Dispõe sobre a anulação de questões relativas à prova de aferição de conhecimentos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Morretes.

 

 

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, responsável pela organização e execução do Processo de escolha dos membros titulares e suplentes ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, na Resolução CONANDA 170/2014, na Lei Municipal nº 174/2012 (art. 12, XIX, XX, XXI)

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - Publicar a anulação das questões 05;09;12;19;21;25;42;43;44;46;47;48;49;50 relativas a prova de aferição de conhecimentos ao cargo de conselheiro tutelar de Morretes, mediante recurso impetrado por 14 (catorze) candidatos.

Art. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

Morretes, 21 de agosto de 2015.

 

 

 

 

Maria Cristina Moraes da Costa Pinto

Presidente da Comissão Eleitoral - CMDCA

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MORRETES – PARANÁ

 

 

RESOLUÇÃO N °. 05/2015

 

 

Dispõe sobre a publicação dos critérios relativos à prova de aferição de conhecimentos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Morretes.

 

 

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, responsável pela organização e execução do Processo de escolha dos membros titulares e suplentes ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, na Resolução CONANDA 170/2014, na Lei Municipal nº 174/2012 (art. 12, XIX, XX, XXI) e conforme reunião ordinária da Comissão Eleitoral realizada em 07/07/2015

 

RESOLVE,

 

Publicar os critérios referentes à prova escrita, que será aplicada à Rua Santos Dumont, nº 108 – Centro, nas dependências do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Projeto PETI), na data de 16/08/2015, com início às 09h:00min e término às 12h:00min:

Art. 1º – O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, seu documento oficial com foto e o comprovante de inscrição.

Art. 2º – São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei Federal nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.

Art. 3º – No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva.

Art. 4º – Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

Art. 5º – Após devidamente identificado e acomodado na sala designada para a realização da prova, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da prova, sendo que em caso de ausência temporária em que o candidato ainda não tenha terminado a sua prova, deverá fazê-lo acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal.

Art. 6º – Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

Art. 7º – Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

7.1 - realizar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

7.2 - realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

7.3 - ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

7.4 - realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

7.5 - comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

7.6 - portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos não autorizados.

Art. 8º – Caso seja de extrema necessidade que o candidato porte algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente entregue à comissão organizadora do processo eleitoral. Recomenda-se, nestes casos, que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado.

Art. 9º – Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva.

Art. 10 – Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada. A ausência de assinatura no cartão-resposta implicará na desclassificação do candidato.

Art. 11 – Ao término da prova objetiva, o candidato poderá anotar suas respostas para posterior conferência, desde que no campo destinado para tal finalidade.

Art. 12 – Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

Art. 13 – O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da prova objetiva somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início.

Art. 14 – Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

Art. 15 – O candidato que terminar sua prova não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estiverem realizando.

Art. 16 – A prova objetiva será composta por 50 (cinquenta) questões de caráter eliminatório e classificatório.

Art. 17 – As questões da prova objetiva serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e apenas 01 (uma) alternativa correta.

Art. 18 – O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva para não ser eliminado do processo.

Art. 19 – A prova objetiva terá a duração de 03 (três) horas, incluído o tempo de marcação na folha de respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

Art. 20 – O gabarito e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.morretes.pr.gov.br, sede da Prefeitura Municipal de Morretes, Secretaria Municipal de Ação Social e Fórum da Comarca de Morretes.

Art. 21 – DA PONTUAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA:

ITEM

ASSUNTO

Nº DE QUESTÕES

PONTUAÇÃO

(por questão)

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.0

Estatuto da Criança e do Adolescente

25

0,2

50

2.0

Lei Municipal Nº 174/2012

20

0,2

40

3.0

Noções básicas de informática

05

0,2

10

Art. 22 – Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

Art. 23 – Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

23.1 – tiver maior tempo de experiência na promoção, defesa ou atendimento na área de defesa dos direitos da criança e adolescente;

23.2 - tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

Art. 24 – DA ELIMINAÇÃO:

24.1 – Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

24.1.1 - Não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início.

24.1.2 – For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando – se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros, portando equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar, livros, anotações, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta, relógio de qualquer espécie, carteira de bolso, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

24.1.3 – Caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie venha a emitir ruídos, durante a realização da prova.

24.1.4 – Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.

24.1.5 – Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

24.1.6 – Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas.

24.1.7 – Descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas

24.1.8 – Não permitir a coleta de sua assinatura durante a realização das provas.

24.1.9 – Recusar – se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.

Art. 25 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes e Ministério Público.

Art.26 – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

 

Morretes, 17 de julho de 2015.

 

 

 

 

Maria Cristina Moraes da Costa Pinto

Presidente da Comissão Eleitoral - CMDCA

 

Mais informações no Creas Municipal no fone: (41) 3462-1266

 

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

 

MORRETES – PARANÁ

 

 

RESOLUÇÃO N °. 04/2015

 

 

Dispõe sobre a decisão do CMDCA quanto o direito de resposta dos(as) candidatos impugnados (as) inscritos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Morretes.

 

A Presidente da Comissão Eleitoral, responsável pela organização e execução do Processo de escolha dos membros titulares e suplentes ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do município de Morretes, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, na Resolução CONANDA 170/2014, na Lei Municipal nº 174/2012 (art. 12, XIX, XX, XXI) e o artigo 2º da Resolução nº 02/2015 – CMDCA;

RESOLVE,

Art. 1º - Publicar a decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, haja vista que não houve resposta por parte dos candidatos impugnados.

 

Nº de inscrição

Nome do Candidato

Situação

007

Daniela Menim

IMPUGNADA

011

Patricia Barboza

IMPUGNADA

018

Emilly Comunello Cordeiro

IMPUGNADA

 

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

Morretes, 10 de julho de 2015.

 

 

Maria Cristina Moraes da Costa Pinto

Presidente da Comissão Eleitoral - CMDCA

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) aprova a Prestação de Contas. Para visualizar a Resolução, clique aqui.

RESOLUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Resoluções
Resolução 021/2015 - O Conselho Municipal de Assistência Social aprova o Plano de Ação Intersetorial do Programa Bolsa Família - ANO 2015
Resolução 020/2015 - Aprova a Prestação de Contas do Incentivo Programa Família Paranaense - IPFP
Resolução 14/2014 -  APROVAR O PROJETO BRINCADEIRA NA COMUNIDADE
Resolução 16/2015 - Aprovada a Prestação de Contas do CMDCA
Resolução 13/2015 - Aprovado o Plano de Aplicação do Incentivo PAEFI
Resolução 17/2014 - Aprovação do Piso Paranaense de Assistência Social e Incentivo ao Programa Família Paranaense
Resolução 16/2014 - Aprovação da Comissão de Normas representada por Arilda Porcides Sant'Ana e Anecy Onken
Resolução 15/2014 - Aprovar Comissão Política representada por Josemeri do Rocio Malucelli Pulsides e Dilcenei Consentino Peres
Resolução 14/2014 - Aprovação da Comissão de Financiamento
Resolução 13/2014 - Aprovação do Demonstrativo de Serviços / Programas, Demonstrativo de Gestão PBF e Demonstrativo de Gestão SUAS 2013
Resolução 12/2014 - Aprovação do Plano Municipal de Acolhimento - CREAS - Proteção Especial de Alta Complexidade
Resolução 11/2014 - Aprovação de Regimento Interno do COMAS
Resolução 10/2014 - Aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social referente a 2014
Resolução 09/2014 - Estabelece o processo eleitoral não governamental
Resolução 08/2014 - Convocação de Eleições para Conselheiros Municipais
Resolução 07/2014 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Morretes
Resolução 06/2014 - Formação da Comissão Especial de Ética e Camara Setorial Permanente do Regimento Interno
Resolução 05/2014 - Formação da Camara Setorial Permanente de Políticas Básicas e da Camara Setorial Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social
Resolução 04/2014 - Aprovação do Termo dos Serviços de acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos
Resolução 03/2014 - Aprovação do Plano de Ação do Incentivo do Programa Família Paranaense e do Termo de Adesão do Programa Paranaense
Resolução 02/2014 -
Resolução 01/2014 -

 

empresa facil

banner leideacesso

banner Camara Morretes

Leis Municipais

Coleta Seletiva de Lixo

alistamento

incraEmail exclusivo de atendimento:
incra@morretes.pr.gov.br